Contrato de Assinatura SaaS

CONTRATO DE ASSINATURA SaaS

Última atualização: 2 de abril de 2026

Uma sociedade de Delaware

Este Contrato de Assinatura SaaS ("Contrato") é firmado na data da última assinatura abaixo (a "Data de Vigência") entre a Chatsac Inc. e a entidade identificada na respectiva Ordem de Compra ("Cliente").

1. Definições

"Usuários Autorizados" significa funcionários, contratados e agentes do Cliente autorizados a acessar o Serviço.

"Dados do Cliente" significa todos os dados, conteúdos, mensagens, arquivos e informações que o Cliente ou seus Usuários Autorizados carreguem, transmitam ou armazenem por meio do Serviço.

"Documentação" significa os guias de uso, artigos de ajuda e documentação técnica disponibilizados pela Empresa.

"Ordem de Compra" significa o documento de contratação firmado pelas partes que faça referência a este Contrato.

"Serviço" significa a plataforma de comunicação empresarial em nuvem da Empresa, acessível em chatsac.com.

"Prazo de Assinatura" tem o significado previsto na Cláusula 8.1.

2. Acesso e uso

2.1 Concessão de acesso. A Empresa concede ao Cliente um direito não exclusivo e intransferível de acessar e usar o Serviço durante o Prazo de Assinatura, exclusivamente para fins comerciais internos do Cliente.

2.2 Usuários Autorizados. O Cliente pode permitir que Usuários Autorizados acessem o Serviço até o número especificado na Ordem de Compra. O Cliente é responsável por todas as atividades realizadas por seus Usuários Autorizados.

2.3 Restrições. É vedado: sublicenciar, vender, revender ou distribuir o Serviço; fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Serviço; modificar ou criar obras derivadas do Serviço; acessar o Serviço para construir produto concorrente; usar o Serviço para enviar mensagens não solicitadas em violação à lei; usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal.

2.4 Uso aceitável. O Cliente deverá cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo o TCPA, o CAN-SPAM Act e os termos das plataformas de mensagem. A Empresa reserva-se o direito de suspender o acesso do Cliente em caso de violação.

3. Dados do Cliente

3.1 Titularidade. O Cliente retém todos os direitos, títulos e interesses sobre os Dados do Cliente.

3.2 Uso. A Empresa acessará os Dados do Cliente exclusivamente para prestar e melhorar o Serviço. Sem venda, compartilhamento ou treinamento de IA em benefício de outros clientes.

3.3 Tratamento de dados. Regido pelo DPA, incorporado por referência. O DPA prevalece em caso de conflito.

3.4 Portabilidade de dados. Exportação em CSV ou JSON em até trinta (30) dias após a rescisão.

3.5 Exclusão de dados. Excluídos dos sistemas de produção em até sessenta (60) dias após o período de exportação.

4. Valores e pagamento

4.1 Valores. Conforme especificado na Ordem de Compra. Devidos antecipadamente, anuais ou mensais.

4.2 Condições de pagamento. Faturas devidas em até quinze (15) dias. Atraso: 1,5% ao mês ou a taxa máxima permitida.

4.3 Impostos. O Cliente é responsável por todos os impostos aplicáveis, exceto impostos sobre o lucro líquido da Empresa.

4.4 Suspensão. Após quinze (15) dias de atraso e aviso de dez (10) dias, a Empresa pode suspender o acesso.

5. Direitos de propriedade

5.1 A Empresa retém toda a propriedade intelectual do Serviço. Nenhum direito é concedido além deste Contrato.

5.2 Feedback. A Empresa pode usar livremente o Feedback, sem obrigação.

6. Confidencialidade

6.1 "Informação Confidencial" significa informação não pública designada como confidencial.

6.2 Cada Parte deverá proteger a Informação Confidencial da outra com, no mínimo, cuidado razoável.

6.3 Excluem-se informações públicas, desenvolvidas independentemente ou obtidas licitamente.

6.4 As obrigações sobrevivem por três (3) anos após a divulgação. Segredos comerciais: enquanto protegidos por lei.

7. Segurança

7.1 Salvaguardas padrão de mercado, consistentes com SOC 2 Type II.

7.2 Notificação de Incidente de Segurança em até setenta e duas (72) horas.

7.3 As obrigações de segurança são independentes das obrigações de confidencialidade.

8. Prazo e rescisão

8.1 Prazo de Assinatura. Conforme especificado na Ordem de Compra. Renova automaticamente, salvo aviso de trinta (30) dias.

8.2 AVISO DE RENOVAÇÃO. A EMPRESA ENVIARÁ AO CLIENTE AVISO ELETRÔNICO COM PELO MENOS QUARENTA E CINCO (45) DIAS DE ANTECEDÊNCIA DE CADA DATA DE RENOVAÇÃO, IDENTIFICANDO A RENOVAÇÃO, OS VALORES APLICÁVEIS E AS INSTRUÇÕES PARA NÃO RENOVAR.

8.3 Rescisão por justa causa. Qualquer Parte pode rescindir mediante aviso de trinta (30) dias se a outra Parte violar substancialmente e não sanar a violação, ou se tornar objeto de processo de insolvência.

8.4 Rescisão por conveniência. O Cliente pode rescindir mediante aviso de trinta (30) dias. Valores restantes devidos pelo prazo inicial. Sem valores após o prazo inicial.

8.5 Efeitos da rescisão. O acesso cessa. Valores vencidos permanecem devidos. Exportação de dados conforme Cláusula 3.4. Informação Confidencial devolvida ou destruída.

8.6 Sobrevivência. As Cláusulas 3, 4 (valores vencidos), 5, 6, 9, 10, 11 e 12 sobrevivem.

9. Garantias e isenções

9.1 Garantias mútuas. Cada Parte tem autoridade legal para firmar este Contrato.

9.2 Garantia da Empresa. O Serviço funcionará substancialmente conforme a Documentação. Sem código malicioso.

9.3 Correção. Correção em até trinta (30) dias, ou rescisão com reembolso proporcional.

9.4 ISENÇÃO. EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE PREVISTO NESTA CLÁUSULA 9, O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL". A EMPRESA SE ISENTA DE TODAS AS DEMAIS GARANTIAS.

10. Limitação de responsabilidade

10.1 EXCLUSÃO DE DANOS CONSEQUENCIAIS. EM HIPÓTESE ALGUMA QUALQUER DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS.

10.2 LIMITE DE RESPONSABILIDADE. A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA NÃO EXCEDERÁ O TOTAL DE VALORES PAGOS NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO.

10.3 RECLAMAÇÕES EXCLUÍDAS. AS LIMITAÇÕES NÃO SE APLICAM A: (A) INDENIZAÇÃO; (B) VIOLAÇÃO DE CONFIDENCIALIDADE OU SEGURANÇA; (C) OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO; (D) DOLO OU FRAUDE; OU (E) RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LIMITADA POR LEI.

11. Indenização

11.1 Pela Empresa. Defesa contra reclamações de terceiros por violação de propriedade intelectual, com exceções para violação pelo Cliente, modificações não autorizadas, falta de atualização e combinações não autorizadas.

11.2 Correção. A Empresa pode obter direitos, modificar o Serviço ou rescindir com reembolso.

11.3 Pelo Cliente. Defesa contra reclamações decorrentes de Dados do Cliente, violações de lei, do TCPA, do CAN-SPAM ou dos termos das plataformas.

11.4 Procedimento. Aviso imediato, controle exclusivo da defesa, cooperação razoável.

12. Disposições gerais

12.1 Lei aplicável. Estado de Delaware, sem princípios de conflito de leis.

12.2 Foro exclusivo. Condado de New Castle, Delaware.

12.3 RENÚNCIA A JÚRI. CADA PARTE RENUNCIA IRREVOGAVELMENTE A QUALQUER DIREITO A JULGAMENTO POR JÚRI.

12.4 Cessão. Somente com consentimento, exceto em fusão ou aquisição. Nula se violada.

12.5 Mudança de controle. Aviso de trinta (30) dias; o Cliente pode rescindir em até sessenta (60) dias.

12.6 Força maior. Inclui desastres naturais, pandemias, ataques cibernéticos, falhas de provedores de nuvem e atos governamentais.

12.7 Conformidade de exportação. O Cliente declara cumprir as sanções comerciais dos EUA.

12.8 Contrato integral. Este Contrato, as Ordens de Compra e o DPA constituem o acordo integral.

12.9 a 12.13. Alterações somente por instrumento escrito. Notificações por escrito. Autonomia das cláusulas. Ausência de renúncia. Assinaturas eletrônicas conforme o ESIGN Act e a UETA.

Chatsac Inc. | 300 Creek View Road, Suite 209, Newark, DE 19711 | EIN: 32-0837521