A presente Política de Privacidade aplica-se aos serviços oferecidos pela R DA SILVA PINHO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 26.547.599/0001-71, com sede a Av. Prefeito Osmar Cunha, nº 416, sala 1108, Bairro Centro, Florianópolis – SC, doravante simplesmente denominada “CHATSAC”, por meio do site https://chatsac.com/ e plataforma nele hospedada, bem como por outros meios de comunicação eventualmente disponibilizados.
Por meio desta Política de Privacidade, trazemos ao conhecimento de nossos visitantes e usuários da plataforma, as nossas políticas sobre coleta, utilização e qualquer tratamento de informações que você nos fornece direta ou indiretamente, quando utiliza nossos serviços, faz seu cadastro, acessa ou visita a plataforma.
Optando por realizar seu cadastro na plataforma, usar nossos serviços ou simplesmente visitar a plataforma, você automaticamente concorda com todos os termos e condições relativos à obtenção e uso de suas informações, inclusive os seus dados pessoais de acordo com essa política. “Dados Pessoais” são as informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável. Os dados pessoais que nós coletamos e utilizamos tem a finalidade de oferecer e melhorar nossos serviços. Os dados pessoais coletados não serão usados nem compartilhados, exceto da forma descrita nesta Política.
Caso você esteja lendo essa Política de Privacidade em nome de uma pessoa jurídica, você está aceitando essa Política em nome daquela entidade e declarando possuir capacidade civil, assim como plenos poderes e autoridade para vincular tal entidade. Neste caso, o termo “Você” diz respeito à referida entidade e às suas afiliadas.
1. Aceitação da Política de Privacidade
1.1. Este documento compõe os termos e condições de uso do portal e serviços da “CHATSAC”, motivo pelo qual se você optar por usar nossos serviços, concorda com a obtenção e uso de suas informações, incluindo seus dados pessoais, em conformidade com esta Política.
1.2. Na hipótese de não aceitação ou não concordância com esta Política de Privacidade, lamentamos informar que não será possível a utilização dos serviços prestados pela “CHATSAC”, pois estes restarão inviabilizados, em razão da necessidade de utilização dos dados fornecidos por você para a execução da plataforma e demais serviços, incluindo seus dados pessoais. Por este motivo, você não é obrigado a aceitar os termos e condições dessa Política, sendo a aceitação uma condição para o uso da plataforma e da prestação dos serviços da “CHATSAC”. A leitura na íntegra desta Política de Privacidade irá esclarecer a forma como a “CHATSAC” utiliza as informações e os dados pessoais.
2. Informações e dados pessoais tratados pela “CHATSAC”
2.1. Conforme previsto nos termos e condições de uso do portal e serviços da “CHATSAC”, para que seja possível a realização de cadastro e uso da plataforma e serviços prestados, o usuário deverá fornecer alguns dos seguintes dados comerciais e alguns dados pessoais:
2.1.1. Informações sobre pessoas físicas:
Nome completo
Número de telefone
Pessoa física (CPF, RG, passaporte, RNE)
Endereço completo
2.1.2. Informações sobre pessoas jurídicas:
Razão social
Contrato social
Número do cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ)
Inscrição estadual
Inscrição municipal
Número de telefone
Endereço completo
Nome completo do representante legal da empresa
2.2. Eventualmente, alguns dos dados comerciais fornecidos pelo usuário podem ser considerados como dados pessoais, podendo ser tratados pela “CHATSAC”, em razão da necessidade destes para a correta utilização e execução da plataforma e demais serviços prestados pela “CHATSAC” e/ou para as finalidades especificadas nessa Política.
2.3. Ainda, a “CHATSAC” poderá entrar em contato com você através de diferentes canais (e-mails marketing, divulgação de material publicitário por meio de websites, aplicativos, mídias sociais for business, serviços de mensagens, pesquisas, mensagens de texto (SMS), mensagens de push, entre outros, bem como todo e qualquer marketing direto ou indireto) com finalidade de divulgação publicitária de seus serviços/produtos e serviços/produtos de empresas parceiras.
2.4. A “CHATSAC” também obtém dados pessoais de acesso público através de seus parceiros para fins de captação e conhecimento de mercado.
2.5. Uso de Cookies. A utilização dos serviços da “CHATSAC” e da plataforma também gera arquivos “Cookies” e outras tecnologias semelhantes , com pequena quantidade de dados que são comumente usados como identificadores anônimos únicos, com a finalidade de conhecer seus interesses, as páginas navegadas, seus padrões de tráfego, seu comportamento e os dados demográficos daqueles que visitam ou são usuários dos sites, objetivando fornecer um melhor serviço bem como conteúdo e publicidade que podem ser do seu interesse. Estes são enviados para o seu browser pelos websites que você visita e armazenados na memória interna do seu computador e/ou smartphone.
2.6. A “CHATSAC” não usa esses “cookies” de forma explícita. Entretanto, os serviços e a plataforma podem usar códigos e bibliotecas de terceiros que usam cookies para obter informação, melhorar seus serviços e exibir anúncios.
2.7. Você tem a opção de aceitar ou recusar estes “cookies” e saber quando um “cookie” está sendo enviado a seu computador e/ou smartphone, entretanto, se você optar por recusar os cookies, os serviços e a plataforma poderão não funcionar corretamente.
2.8. Demais, “cookies” ou outros sistemas similares instalados por terceiros podem ser encontrados em determinadas páginas de nossos sites ou usados por anunciantes fora da “CHATSAC”. Estas Políticas de Privacidade cobrem o uso de “cookies” da “CHATSAC” e não incluem o uso de “cookies” instalados por terceiros.
3. Idade mínima para acessar a plataforma e os serviços prestados pela “CHATSAC”
3.1. Os serviços e a plataforma da “CHATSAC” destinam-se apenas ao acesso e uso por pessoas com plena capacidade para atos da vida civil, quais sejam, pessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade. Ao acessar ou usar os serviços e a plataforma, você garante e declara ter plena capacidade para todos os atos da vida civil, ou seja, ser maior de idade, e, por isso, possui total capacidade para compreender, aceitar e cumprir todos os termos e condições desta Política de Privacidade e dos termos e condições de uso do portal e serviços da “CHATSAC”. Caso não tenha ou considere não possuir plena capacidade para atos da vida civil, será proibido o acesso e o uso de nossos serviços e da plataforma.
3.2. Em sendo detectado, por qualquer meio, o tratamento de dado pessoal de menor de dezoito (18) anos de idade, A “CHATSAC” eliminará todos os registros. Se você é pai/mãe ou responsável legal e descobrir que seu filho(a) nos forneceu informação pessoal, por favor entre em contato conosco, pelo e-mail [email protected], para que sejam adotadas as medidas necessárias para eliminação dos dados.
4. Finalidade do tratamento dos dados
4.1. Os dados comerciais ou dados pessoais coletados, utilizados, acessados, reproduzidos, processados, armazenados, eliminados, comunicados, transferidos e de qualquer outra forma tratados pelo e em nome da “CHATSAC” tem as seguintes finalidades:
4.1.1. Cadastro e identificação do usuário nos serviços e na plataforma, possibilitando sua utilização;
4.1.2. Comunicação entre a “CHATSAC” e o usuário com relação aos serviços prestados pela “CHATSAC” e à plataforma, assim como para informes, assessoria aos usuários para prestar informações e esclarecer dúvidas, boletins, materiais de marketing ou promocionais;
4.1.3. Comunicação e identificação dos visitantes da plataforma que são potenciais usuários dos serviços;
4.1.4. Facilitação e viabilização à prestação dos serviços e da plataforma, assim como análise da performance dos serviços, plataforma e de seus usuários;
4.1.5. Comunicação e resolução de tratativas com serviços prestados por terceiros, os quais podem fornecer dados pessoais de seus bancos de dados para a correta utilização e execução da plataforma e demais serviços prestados pela “CHATSAC”;
4.1.6. Verificação da veracidade de dados e prevenção de fraude.
4.2. Todas as informações comerciais e os dados pessoais que são tratados pela “CHATSAC” não são compartilhados com terceiros, exceto nas hipóteses expressamente previstas nesta Política de Privacidade, com a finalidade de que a utilização e execução da plataforma e demais serviços prestados pela “CHATSAC” ocorra de maneira correta.
4.3. Além do compartilhamento de informações com a finalidade de que a utilização e execução da plataforma e demais serviços prestados pela “CHATSAC” ocorra de maneira correta, aquelas também podem ser tratadas para:
4.3.1. O cumprimento de obrigação legal ou regulatória da “CHATSAC”, seus parceiros e usuários;
4.3.2. O exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
4.3.3. Salvaguardar os direitos e bens, de toda a espécie, assim como a integridade e segurança da “CHATSAC”, seus serviços prestados e sua plataforma;
4.3.4. Colaborar com os titulares de direitos de propriedade intelectual e com a proteção de tais direitos.
4.4. A “CHATSAC” não controla, armazena ou tem acesso a mensagens e conteúdos enviados pelos usuários por outros meios que não a plataforma e, portanto, não assume responsabilidade por nenhum dano que possa resultar do seu uso. As negociações realizadas pelos usuários através dos referidos meios estão sob a responsabilidade de tais usuários.
4.4.1. Os usuários concordam que a “CHATSAC” não será responsável por perdas ou danos que possam ser gerados como resultado de negociações entre os usuários. Desta forma, fica isenta de todos os tipos de responsabilidade, caso tenha um conflito com um ou mais usuários.
4.5. Os serviços prestados pela “CHATSAC”, assim como sua plataforma, podem conter links para sites de terceiros, com a finalidade de que a utilização e execução daqueles ocorram de maneira íntegra. Se Você clicar num link de terceiro, você será direcionado àquele site. Note que estes sites externos não são operados pela “CHATSAC”. Para tanto, recomendamos que você reveja as políticas de privacidade desses websites de terceiros. A “CHATSAC” não tem controle e não assume nenhum tipo de responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade, ou práticas de quaisquer serviços ou sites de terceiros.
5. Com quem compartilhamos seus dados pessoais
5.1. A “CHATSAC” não vende ou comercializa informações que identifiquem os usuários, bem como não compartilha ou transfere de qualquer outra forma seus dados pessoais para terceiros, exceto conforme indicado abaixo:
5.1.1. Prestadores de serviços contratados para atuar em nome da “CHATSAC” para fornecer um serviço seguindo as nossas instruções, para ajudar a melhorar ou facilitar as operações através de nossos serviços, como por exemplo, provedores de sistemas de TI, provedores de serviços em nuvem, agências de publicidade ou marketing, agências de cobranças, serviços de transporte e logística que atuam na entrega de produtos vendidos através da plataforma dentre outros;
5.1.2. Parceiros comerciais com os quais a “CHATSAC” mantém relacionamento de colaboração ou aliança;
5.1.3. Usuários da “CHATSAC” para viabilizar os nossos serviços;
5.1.4. Outros usuários da “CHATSAC”, conforme previsto nessa política;
5.1.5. Autoridades administrativas e judiciais que, no exercício de sua competência, exigem informações.
5.1.6. Se a “CHATSAC” julgar necessário compartilhar seus dados pessoais com terceiros que não sejam os mencionados, promoveremos a atualização de nossa política.
6. Transferência internacional de dados pessoais
6.1. Os serviços fornecidos pela “CHATSAC” requerem o suporte de uma infraestrutura tecnológica que pode ser estabelecida fora do Brasil, como servidores e serviços em nuvem (cloud), normalmente nos Estados Unidos, que podem ser de propriedade ou fornecidos por terceiros.
6.2. Nessas hipóteses a “CHATSAC” assegura somente contratar terceiros que atendam os mais altos padrões de segurança, no mesmo nível de proteção de dados pessoais adequado à legislação brasileira. Esse nível de segurança é atestado por certificações como ISO/IEC 27701:2019.
7. Segurança dos seus dados
7.1. Para nós é muito importante a sua confiança em nos fornecer suas informações, portanto, adotamos medidas administrativas e técnicas aptas a protegê-las, em especial, os seus dados pessoais, de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação, difusão ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entretanto, é importante ressaltar que nenhum método de transmissão pela internet, ou método de armazenamento eletrônico, é 100% seguro e confiável.
7.2. A “CHATSAC” não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, perante usuários ou terceiros, por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, aqueles decorrentes de divulgação dos dados pessoais do usuário a terceiros ou extravio de tais informações decorrentes direta ou indiretamente do mau uso da Internet pelo usuário.
7.3. Assim, o usuário concorda em isentar a “CHATSAC” de qualquer responsabilidade por danos resultantes do uso indevido da plataforma, pelo usuário e/ou quaisquer terceiros por ele autorizados, ou que resultem de acidente, modificação ou quaisquer outras condutas e/ou condições não controladas pela “CHATSAC”.
7.4. O usuário se compromete a manter sob sua guarda e sigilo o e-mail de contato e a senha fornecidos para acesso aos serviços da “CHATSAC” e à plataforma, bem como pela veracidade das informações prestadas à “CHATSAC”.
7.5. O usuário se compromete a comunicar a “CHATSAC”, imediatamente, a perda, furto ou roubo de suas credenciais de acesso, ou mesmo o risco de ser utilizado por terceiros, não se responsabilizando a “CHATSAC” pela má utilização dos dados.
8. Duração do tratamento
8.1. Conforme o previsto nos termos e condições de uso do portal e serviços da “CHATSAC”, a prestação dos serviços e a utilização da plataforma tem duração indefinida, razão pela qual, enquanto mantida a relação do usuário com a “CHATSAC”, suas informações continuarão a ser tratadas.
8.1.1. Entretanto, mesmo que a relação entre usuário e “CHATSAC” seja encerrada, por qualquer motivo, as informações e dados pessoais tratados serão mantidos pela “CHATSAC” e/ou terceiros autorizados pelo período necessário para: (a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória da “CHATSAC”, seus parceiros e usuários; (b) o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; e (c) para a proteção do crédito da “CHATSAC”.
9. Direitos dos Usuários
9.1. A “CHATSAC” mantém profundo respeito pela sua privacidade e preocupa-se em disponibilizar os canais necessários para que você possa exercer os seus direitos e ter informações adequadas, claras e transparentes sobre o uso e o tratamento dos seus dados pessoais. Desse modo, a solicitação de alteração de dados incompletos, inexatos ou desatualizados e/ou de exclusão de dados fornecidos à “CHATSAC” pelo usuário, inclusive dados pessoais, deverá ser realizada enviando uma mensagem e/ou por e-mail direcionado ao [email protected]. Tal solicitação será analisada, e, caso não implique interrupção de fornecimento dos serviços prestados pela “CHATSAC” ou incida em alguma das hipóteses de conservação dos dados especificadas no item 8.1.1 acima, será procedida. Caso implique interrupção de fornecimento dos serviços, a sua relação com a “CHATSAC” estará encerrada, mas as obrigações decorrentes da prestação de tais serviços, como o pagamento de valores devidos a “CHATSAC” e/ou seus parceiros comerciais permanecerá válida e, neste caso, as suas informações e dados pessoais continuarão sendo usados e tratados pela “CHATSAC” e/ou terceiros autorizados até que cesse a necessidade ou as finalidades previstas nessa Política.
9.2. Além da alteração e exclusão dos dados pessoais, você também poderá exercer os seguintes direitos, mediante requerimento a “CHATSAC”, enviando mensagem e/ou por e-mail direcionado ao [email protected]:
9.2.1. Confirmar se o tratamento dos seus dados pessoais é realizado pela “CHATSAC” e/ou terceiros autorizados, inclusive após o término da sua relação com a “CHATSAC” nas hipóteses previstas no item 8.1.1 nessa Política;
9.2.2. Obter a informação sobre quais dados pessoais são armazenados e de alguma outra forma tratados pela “CHATSAC”;
9.2.3. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando a “CHATSAC” solicitar o seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais em alguma situação específica;
9.2.4. Informar a “CHATSAC” que discorda do tratamento dos seus dados pessoais explicando o motivo da oposição, para que a “CHATSAC” possa analisar a situação.
9.3. A “CHATSAC” realizará a anonimização, bloqueio ou eliminação de quaisquer dados pessoais que se tornem desnecessários ou excessivos e não realizará o tratamento de dados pessoais em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nº. 13.709/2018.
9.4. A “CHATSAC” se reserva o direito de alterar a presente Política de Privacidade, a seu critério, a qualquer tempo e sem necessidade de notificação prévia ao usuário, podendo alterar, adicionar, modificar ou remover quaisquer partes deste Política, promovendo comunicação na plataforma.
9.5. o usuário deve verificar periodicamente esta Política de Privacidade, a fim de acompanhar acerca das modificações. A continuação do uso de sua conta na “CHATSAC”, constituirá sua aceitação às alterações e à nova Política de Privacidade.
10. Responsável pela proteção de dados pessoais
10.1. Em caso de dúvida, você pode entrar em contato através do e-mail [email protected] enviando uma mensagem.
11. Lei Aplicável e Jurisdição
11.1 Essa Política de Privacidade é regida pela lei brasileira e fica eleito o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Florianópolis / SC, com renúncia expressa a qualquer outro foro por mais privilegiado que seja, para resolver litígios que porventura surjam dos seus termos.